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Anatel mandates facial recognition for mobile line registration in Brazil

Anatel facial recognition biometric validation mobile telephony Brazil

The Brazilian National Telecommunications Agency (Anatel) has approved a new regulation requiring facial recognition with 'proof of life' to register and maintain mobile phone lines. The measure aims to combat fraud and scams involving the use of false data or third-party identities.

The regulation applies to individuals and micro-entrepreneurs (MEIs). Validation will involve comparing captured facial images against existing public or private biometric databases. Mobile operators must provide these services through physical stores, websites, and official applications, though alternative identification methods must be available if biometric technology fails.

Implementation will follow a gradual schedule:

• September 30, 2027: Deadline for new prepaid line activations. • December 31, 2027: Deadline for new postpaid activations, number portability, SIM card replacements, and contractual or registration changes. • December 31, 2028: Deadline for existing users to complete biometric re-registration.

Starting January 1, 2029, unregularized lines may be suspended for 120 days. If validation is not completed by May 1, 2029, the lines may be permanently canceled.

Entities

Anatel · Brazil · GT-Seg · LGPD · SGT-Fraudes

Claims

What the coverage asserts, and how many sources carry each claim.

Sources

reconhecimento facial obrigatório para linhas de celular [vozdabahia.com.br]
Para combater golpes, Anatel vai exigir prova de vida para validar linhas de celular; saiba como [www.estadao.com.br]
Anatel obriga reconhecimento facial para linhas de celular [brasilemfolhas.com.br]
Para combater golpes, Anatel vai exigir prova de vida para validar linhas de celular - Blog do Didi Galvão [didigalvao.com.br]
Cliente de telefonia móvel terá de fazer reconhecimento facial para não perder linha - Diário do Grande ABC [www.dgabc.com.br]
Anatel vai exigir biometria facial para ativar e manter linha de celular; linhas sem validação podem ser canceladas em 2029 [horams.com.br]
Anatel exige biometria facial para manter linhas de celular ativas no país [www.juruaemtempo.com.br]
Anatel determina biometria facial obrigatória para usuários de telefonia móvel a partir de 2027 [maisfm.com]
Biometria facial será obrigatória para celular; veja prazos [valor.globo.com]
Linhas de celular terão reconhecimento facial obrigatório a partir de 2027 [www.ocorreionews.com.br]
Para combater golpes, Anatel vai exigir prova de vida para validar linhas de celular | TNOnline [dev.tnonline.com.br]
Anatel aprova validação biométrica obrigatória para usuários de telefonia móvel - Portal Information Management [docmanagement.com.br]
Anatel vai exigir biometria facial para manter linhas de celular ativas [www.gazetaweb.com]
Anatel torna biometria facial obrigatória para usuários de celular no Brasil [www.hardware.com.br]
Biometria facial será obrigatória para usuários de telefonia móvel [www.leiaja.com]
Anatel vai exigir biometria para ativar linhas de celular — Minha Operadora [www.minhaoperadora.com.br]
Biometria facial será obrigatória para cadastrar ou manter linha de telefone; entenda - Na Hora da Notícia [nahoradanoticia.com.br]
Anatel vai passar a exigir biometria facial para manter e cadastrar linhas de celular [novaiguassuonline.com.br]
Anatel fixa calendário para biometria em celulares [www.spacemoney.com.br]
Anatel exige reconhecimento facial para validar linhas de celulares - ConvergenciaDigital [convergenciadigital.com.br]
Para combater golpes, Anatel vai exigir prova de vida para validar linhas de celular - Diário do Grande ABC [www.dgabc.com.br]
Operadoras de telefonia móvel terão que fazer validação biométrica de clientes [extra.globo.com]
Dono de celular terá de fazer reconhecimento facial para não perder linha - Jornal de Brasília [jornaldebrasilia.com.br]
Anatel exigirá reconhecimento facial para ativar ou manter linhas de celular [jovempan.com.br]
Anatel: operadoras devem implementar reconhecimento facial [www.mobiletime.com.br]
Governo define data para bloquear linhas telefônicas, mas biometria facial pode livrar usuários de ‘apagão’ [ndmais.com.br]
Anatel: exigir reconhecimento facial é 'passo importante' para evitar fraudes [olhardigital.com.br]
Biometria facial será obrigatória para usuários de telefonia móvel [www.opresente.com.br]
Anatel vai exigir biometria facial para linha de celular; veja o que muda [www.techtudo.com.br]
Biometria obrigatória alcança MVNOs credenciadas e MEIs [telesintese.com.br]
Para combater golpes, Anatel vai exigir prova de vida para validar linhas de celular | TNOnline [tnonline.uol.com.br]
Anatel torna biometria obrigatória para manter e ativar linhas de celular [www.brasil247.com]
Anatel exige biometria facial para manter linhas de celular ativas no país [www.metropoles.com]