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[HEALTH] · Brazil · 40 sources

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Part of situation: Brazil pharmaceutical regulation and digital prescriptions (2 clusters)

Anvisa implements new medical prescription rules and cosmetic regulations

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Brazil’s National Health Surveillance Agency (Anvisa) has implemented several regulatory updates regarding medical prescriptions and consumer products.

A major update to the National Prescription Control System (SNCR) now allows for the electronic issuance of restricted medical prescriptions, including blue and yellow notifications, as well as control of antimicrobials and GLP-1 agonists. While digital options are expanding to increase transparency and security, paper prescriptions remain valid, and the transition to mandatory digital integration for white prescriptions will occur after October 30.

In consumer safety, Anvisa has banned the sale of several unauthorized cosmetics and cleaning products. This includes the recall of a specific batch of Hidrafemme vaginal gel due to counterfeiting, and the seizure of Perspirex Strong antiperspirant lots that used unauthorized company data. Additionally, the agency has suspended certain cleaning products from Ramos Indústria and LGR Indústria due to sanitary non-compliance.

Furthermore, Anvisa has approved a new regulatory framework for artisanal cosmetics, such as solid soaps and perfumes, allowing for simplified production and sale without traditional registration, provided they meet basic hygiene and labeling standards. The agency also issued a warning regarding unregistered hair pomades, advising consumers to verify product registration numbers to avoid health risks.

Entities

Anvisa · Brazil · Helianto Farmacêutica Ltda. · Megalabs Farmacêutica S.A. · National Prescription Control System · Ramos Indústria e Comércio de Materiais de Limpeza Ltda. · Sistema Nacional de Controle de Receituários

Claims

What the coverage asserts, and how many sources carry each claim.

Sources

Anvisa proíbe venda de cosméticos e manda recolher gel falsificado [portaldiarioderondonia.com]
Anvisa libera emissão digital para receitas médicas amarelas e azuis; veja o que muda [vtvnews.com.br]
Novas regras para receitas médicas entram em vigor [blink102.com.br]
Anvisa alerta para riscos no uso de pomadas capilares sem registro [www.brasilemfolhas.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor - Clarim Araxá [clarim.net.br]
COSMÉTICOS ARTESANAIS GANHAM REGRAS SIMPLIFICADAS DA ANVISA PARA PRODUÇÃO E VENDA [cotiatododia.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor [www.gazetaderiopreto.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor [gazetamt.com.br]
Anvisa atualiza emissão e controle de receitas médicas [imagemnews.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor – JN [jornalenoticias.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor [lagartocomoeuvejo.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor [litoralnarede.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor – MAUÁ AGORA! [mauaagora.com.br]
Sabonetes e cosméticos artesanais ganham regras da Anvisa para produção e venda sem burocracia [omatogrosso.com]
Anvisa proíbe venda de cosméticos e manda recolher gel falsificado - Pará Online [paraonline.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor [portalgilbertosilva.com.br]
Anvisa proíbe venda de cosméticos e manda recolher gel falsificado - Blog do Sidney Silva [sidneysilva.com.br]
Anvisa proíbe venda de cosméticos e manda recolher gel falsificado [sitedaserra.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor [tribunadaserra.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas pela Anvisa: saiba o que entra em vigor agora [ubirataonline.com.br]
O que muda com as novas regras da Anvisa para emissão de receitas médicas [abradilan.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor [aredacao.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor [www.atualidadepolitica.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor - Chumbo Grosso [chumbogrossomanaus.com.br]
NF-e e NFC-e: cinco notas técnicas atualizam regras do IBS e da CBS [www.contabeis.com.br]
Anvisa autoriza regularização de cosméticos artesanais [correiodobrasil.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor [elimeira.com.br]
Anvisa inicia controle eletrônico de receitas, mas mantém uso dos modelos em papel [interiordabahia.com.br]
Campinas muda sistema de nota fiscal de serviços; veja os prazos para cada atividade [rapidonoar.com.br]
Novas Regras para Receitas Médicas: O Que Mudou? [rpnews.com.br]
Reforma tributária: nota técnica estabelece novas diretrizes para emissão de documentos fiscais [saobentoemfoco.com.br]
Rodízio de veículos hoje em São Paulo: veja placas com restrição nesta sexta-feira - São Paulo Agora [www.spagora.com.br]
Anvisa aprova regularização de cosméticos artesanais [www.tnh1.com.br]
Anvisa proíbe shampoo, sabonete e mais produtos e recomenda interrupção imediata do uso [www.bandab.com.br]
Anvisa aprova regras para cosméticos artesanais [cenariomt.com.br]
Bares e restaurantes de SP não poderão mais oferecer bisnagas com catchup e outros molhos - Diário do Grande ABC [www.dgabc.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor [noticiacapital.com.br]
Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor | Brasil | O Dia [odia.ig.com.br]
Bares e restaurantes de SP não poderão mais oferecer bisnagas com catchup e outros molhos [www.estadao.com.br]
Bares e restaurantes de SP não poderão mais oferecer bisnagas com catchup e outros molhos [tnonline.uol.com.br]