[CLSTR]
API
< Back to all clusters
[POLITICS] · Brazil · 98 sources

started · updated

Part of situation: Brazil digital sovereignty policy developments (2 clusters)

Senate President Davi Alcolumbre schedules Public Security PEC vote

Public Security PEC Davi Alcolumbre organized crime Brazilian Senate criminal responsibility age

Senate President Davi Alcolumbre has scheduled the vote for Constitutional Amendment Proposal (PEC) 18/2025, known as the Public Security PEC, for Tuesday, November 3, at 4:00 PM. The executive-authored proposal aims to combat organized crime by reorganizing the security system and strengthening cooperation between federal, state, and municipal governments.

Key provisions include the constitutionalization of the Unified Public Security System (SUSP), expanded duties for the Federal Highway Police, and the authorization for municipal civil police forces. The PEC also establishes stricter penalties for leaders of criminal factions and militias, including mandatory imprisonment in maximum-security units and restrictions on sentence progression. Financial measures include allocating 10% of the annual surplus from the Pre-Salt Social Fund to security funds.

The vote follows a period of tension regarding amendments to reduce the criminal responsibility age. While opposition members have proposed lowering the age to 16 or even 14 for heinous crimes, the government has sought to avoid these changes to prevent the matter from returning to the Chamber of Deputies. President Luiz Inácio Lula da Silva has stated his intention to create a Ministry of Public Security upon the amendment's promulgation.

Entities

André Janones · Brazilian Congress · Brazilian Senate · CNBB · Camilo Santana · Davi Alcolumbre · Luiz Inácio Lula da Silva · National Conference of Bishops of Brazil · PT · Rogério Marinho · Senate of Brazil · Sâmia Bomfim

Claims

What the coverage asserts, and how many sources carry each claim.

Sources

Votação da PEC da Segurança Pública é agendada para terça-feira (3) [folhadenoticiasgo.com.br]
Davi marca para terça votação da PEC da Segurança [portaldiarioderondonia.com]
Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira 🟥🎥📲 Portal SPN [spnpb.com.br]
Folha do Estado | Alcolumbre pauta PEC da Segurança para terça-feira no Senado [www.folhadoestado.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira [www.acessa.com]
Davi marca para terça votação da PEC da Segurança [agendaitu.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira [marioadolfo.com]
Sem acordo, bancada do PT fará reunião para debater maioridade penal - PAIPEE [br.paipee.com]
Davi Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança no Senado para terça-feira [www.estadao.com.br]
MEC envia denúncias de violência política em universidades à PF [brasilemfolhas.com.br]
A Hora: Para manter poder, PT projeta velhos ministérios para Lula 4 [noticias.uol.com.br]
Davi marca para terça votação da PEC da Segurança [es1.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública [gazeta24h.com]
Davi Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança no Senado para terça-feira - Diário do Grande ABC [www.dgabc.com.br]
MEC aciona PF e AGU contra violência em universidades [imagemnews.com.br]
Senado votará PEC da Segurança na próxima terça – Imprensa Pública [imprensapublica.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira [maisminas.com.br]
Senado vota PEC da Segurança nesta semana; proposta envolve redução da maioridade penal - Metro 1 [www.metro1.com.br]
Frustração do mercado com ajuste fiscal de 2024 soa alerta na equipe econômica [valor.globo.com]
Davi marca para terça votação da PEC da Segurança [www.namiradopovo.com]
Senado marca votação da PEC da Segurança Pública para a próxima terça-feira - NF Notícias [nfnoticias.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira - Notícia Já [www.noticiaja.com]
Davi marca para terça votação da PEC da Segurança [nx1.com.br]
Davi marca para terça votação da PEC da Segurança [oempallador.com.br]
Pedro Lucas entra na lista do União Brasil para ocupar ministério no governo Lula [portaloinformante.com.br]
Senado vota PEC da Segurança na terça; maioridade penal trava acordo [painelpolitico.com]
Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira - Pará Online [paraonline.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira [portalacontecern.com.br]
MEC encaminha à PF denúncias de violência política - Correio do Agreste [www.portalcorreiodoagreste.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira [portalgilbertosilva.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública [portalrbn.com.br]
Segurança: Senado votará PEC na terça-feira (3) Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, inclui proposta na pauta do plenário de 3 de novembro; divergências sobre a redução da maioridade penal ainda desafiam acordo entre governo e oposição [portalterradaluz.com.br]
Davi marca para terça votação da PEC da Segurança [rdmonline.com.br]
Davi marca para terça votação da PEC da Segurança - Repórter Brasília [reporterbrasilia.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira - SALVADOR NOTÍCIA [salvadornoticia.com]
Alcolumbre vota PEC da Segurança, bandeira de Lula, na terça | SBT News [sbtnews.sbt.com.br]
MEC encaminha à PF denúncias de violência política [sitedaserra.com.br]
João Campos é cotado para integrar ministério de Lula no quarto mandato [teixeiranews.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira - Jornal o Evangelho [www.jornaloevangelho.com.br]
Presidente do Senado marca para terça-feira votação da PEC da Segurança Pública [ubirataonline.com.br]
PL deve apoiar Hugo Motta na Câmara, mas quer Rogério Marinho na presidência do Senado - Portal 98 FM Natal [98fmnatal.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira [ac24horas.com]
PEC da Segurança: Alcolumbre marca votação e emendas seguem em análise [afolhahoje.com]
MEC encaminha à PF denúncias de violência política [www.alagoas24horas.com.br]
Chamar alguém de fascista ou miliciano é crime? Veja - Portal Área VIP [www.areavip.com.br]
PEC da Segurança Pública deve ser votada na terça-feira (3/11) [aredacao.com.br]
Vinicius Castello projeta candidatura à prefeitura de Olinda em 2028 [blogdomagno.com.br]
Governo deve enviar ao Congresso nesta semana projeto para endurecer regras da meta fiscal [cbn.globo.com]
PEC da Segurança vai a votação no plenário do Senado [comunhao.com.br]
Senado vota na terça PEC que endurece combate a milícias e traficantes | Diário do Porto [diariodoporto.com.br]
Alcolumbre negocia perdão a Bolsonaro para se reeleger [www.esmaelmorais.com.br]
MEC encaminha à PF denúncias de violência política [www.fatimanews.com.br]
Davi Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira (3) [www.gp1.com.br]
Presidente do Senado marca data para votação da PEC da segurança pública [grnews.com.br]
Lula avalia reformular toda a Esplanada após eleições e terá de negociar espaço com Centrão - Rádio Guaíba [guaiba.com.br]
Davi Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança no Senado para terça-feira [www.infomoney.com.br]
PEC da Segurança será votada terça no Senado com proposta de reduzir maioridade penal | JD1 Notícias [www.jd1noticias.com]
Senado vota PEC da Segurança na terça; maioridade penal trava acordo [jornalalerta.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública para terça [www.jornale.com.br]
MEC encaminha à PF denúncias de violência política - LeiaJá [www.leiaja.com]
Simone Tebet é cotada para o STF caso Lula decida indicar uma mulher para o tribunal [oestadoonline.com.br]
Rubio diz que Trump liberou entrada de Flávio Bolsonaro nos EUA e nega ação direta na saída [www.piranot.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira [poa24horas.com.br]
Senado votará PEC da segurança pública nesta terça-feira com foco em facções e milícias - Ponta Porã Informa - Notícias de Ponta Porã/MS e Pedro Juan Caballero/PY [www.pontaporainforma.com.br]
Davi marca para terça votação da PEC da Segurança [portalmatogrosso.com.br]
Disputa eleitoral deflagra onda de violência e discriminação em escolas e espaços públicos [regiaonoroeste.com]
Senado marca para terça-feira (3) votação da PEC que endurece regras contra facções criminosas [roraima1.com.br]
Partido Liberal recusa acordo e confirma Rogério Marinho na disputa pelo Senado [saobentoemfoco.com.br]
Davi Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança no Senado para terça-feira | Tribuna de Petrópolis [tribunadepetropolis.com.br]
Vieira encontra Rubio nos EUA após vitória de Lula e fuga de Flávio [vgnews.com.br]
Casos de intolerância política crescem entre estudantes após as eleições - Viver Goiás [www.vivergoias.com.br]
PEC da Segurança volta à pauta; governo busca acordo [agorarn.com.br]
União Brasil e PP articulam espaço no quarto governo Lula [atarde.com.br]
MEC encaminha à PF denúncias de violência política - Bahia Notícias [www.bahianoticias.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira (3) [www.brasildefato.com.br]
Alcolumbre pauta PEC da Segurança para a próxima terça-feira [www.cartacapital.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública - Conexão Tocantins - Portal de Notícias [conexaoto.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira (3) - Diário do Grande ABC [www.dgabc.com.br]
Alunos de Medicina são expulsos por ataques e alusão ao nazismo [dol.com.br]
Alcolumbre pauta PEC da Segurança Pública para próxima terça-feira (3/11) [www.em.com.br]
Alcolumbre pauta PEC da Segurança Pública para terça-feira [horadopovo.com.br]
Trump promete US$ 15 bilhões para agricultores dos EUA de olho em eleições de meio de mandato [www.estadao.com.br]
Davi Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança para terça-feira - Jornal de Brasília [jornaldebrasilia.com.br]
Alcolumbre pauta para próxima terça-feira votação da PEC da Segurança Pública [jovempan.com.br]
Com Janones e Campos, Lula prepara reforma na Esplanada; veja os cotados | Jovem Pan [jovempan.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública [oantagonista.com.br]
Davi Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança no Senado para terça-feira | Brasil | O Dia [odia.ig.com.br]
Fórum dos Leitores [www.estadao.com.br]
Partido de Bolsonaro deve apoiar a reeleição de Hugo Motta na Câmara dos Deputados - Jornal O Sul [www.osul.com.br]
Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública em meio a impasse - Revista Fórum [revistaforum.com.br]
Ofensas contra bolsistas após eleições terminam em expulsão de estudantes de medicina no PR | TNOnline [tnonline.uol.com.br]
Davi Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança no Senado para terça-feira | TNOnline [tnonline.uol.com.br]
PEC da Segurança será votada na próxima terça (03) no Senado [ultimosegundo.ig.com.br]
Daniella Ribeiro é indicada para ministério de Lula [wscom.com.br]
Alcolumbre intensifica articula reeleição ao Senado e aposta em enfraquecimento do PL [www.brasil247.com]
PEC da Segurança Pública entra na pauta do Senado na próxima terça-feira [exame.com]
Sem acordo, bancada do PT fará reunião para discutir maioridade penal [www.metropoles.com]
Senado deve votar PEC da Segurança Pública na próxima terça (3) [ohoje.com]