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Garça public units lack accessibility, TCE-SP audit finds

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An inspection by the Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) has revealed a significant lack of accessibility in public units in Garça. The audit highlighted infrastructure deficiencies in essential locations, including the Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), which provides support to vulnerable citizens.

The TCE-SP operation, which covered 267 municipalities across the state of São Paulo, aims to ensure that public services meet inclusion standards and comply with the Brazilian Inclusion Law (Lei nº 13.146/2015). The findings emphasize the need to remove architectural barriers that prevent individuals with disabilities or reduced mobility from accessing vital state services.

Entities

Garça · Tribunal de Contas do Estado de São Paulo · Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Sources

Fiscalização do TCE expõe carência de acessibilidade em unidades públicas de Garça [agoranointerior.com.br]
Defensoria abre inscrições para estágio em Direito em Tefé com bolsa de R$ 1,3 mil | No Ar! [noarportal.com.br]
Defensoria abre inscrições para estágio em Direito em Tefé com bolsa de R$ 1,3 mil [marioadolfo.com]
TCE-AM julga regulares convênios da UGPE com municípios do interior, na gestão de Marcellus Campêlo [portaltucuma.com.br]
TCE-AM divulga resultado final da Residência Jurídica e Contábil - Chumbo Grosso [chumbogrossomanaus.com.br]
TCE-PR audita municípios que não registram dados de obras públicas em sistema da Corte [diariodonoroeste.com.br]
TCE-AM divulga resultado final da Residência Jurídica e Contábil [fatoamazonico.com.br]
O que é e para que serve o Tribunal de Contas? [www.dnoticias.pt]
Controle externo: como o TCE-MS fiscaliza a aplicação dos recursos públicos e como o cidadão pode acompanhar [www.enfoquems.com.br]