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TRF-1 annuls rule allowing dentists to perform facial harmonization

facial harmonization dentistry regulations medical practice limits TRF-1 decision professional competencies

The Federal Regional Court of the 1st Region (TRF-1) has annulled a resolution from the Federal Council of Dentistry (CFO) that recognized orofacial harmonization as a dental specialty. The decision, reached by a 3-to-1 vote, determined that professional councils do not have the legal authority to expand professional competencies through administrative resolutions beyond what is established by law.

The resolution in question, CFO Resolution No. 198/2019, authorized dentists to perform various aesthetic procedures, including botulinum toxin applications, facial fillers, intradermotherapy, laser therapy, and certain surgical techniques like bichectomy and lipoplasty. The legal challenge was brought by medical entities, including the Federal Council of Medicine (CFM) and the Brazilian Society of Dermatology (SBD), who argued that these invasive aesthetic procedures should be restricted to medical professionals to ensure patient safety.

José Hiran Gallo, president of the CFM, stated that the expansion of competencies without legal backing poses a risk to public health. In response, the CFO announced its intention to appeal the decision, maintaining that orofacial harmonization is an intrinsic part of dentistry and that medical exclusivity should not extend to all facial interventions. While the ruling suspends the specific resolution, the CFO advised dentists to continue practicing within their established legal competencies during the ongoing judicial dispute.

Entities

Associação Médica Brasileira · Conselho Federal de Medicina · Conselho Federal de Odontologia · José Hiran Gallo · Sociedade Brasileira de Dermatologia · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Claims

What the coverage asserts, and how many sources carry each claim.

[○ 1 SOURCE] The TRF-1 ruling was decided by a 3 to 2 vote. oglobo.globo.com
[● 3 SOURCES] The 8th Panel of the TRF-1 recognized the illegality of CFO Resolution No. 198/2019 by a majority vote. www.metro1.com.br · www.gazetaweb.com · oglobo.globo.com
[● 4 SOURCES] The CFO exceeded its legal limits by regulating invasive aesthetic procedures. www.metro1.com.br · amb.org.br · www.gazetaweb.com · oglobo.globo.com
[● 4 SOURCES] The resolution authorized procedures including botulinum toxin and facial fillers. www.metro1.com.br · amb.org.br · www.gazetaweb.com · oglobo.globo.com
[● 3 SOURCES] Resolution 198/2019 defined orofacial harmonization as a dental specialty. www.metro1.com.br · www.gazetaweb.com · oglobo.globo.com
[● 4 SOURCES] The CFM, SBD, SBCP, and AMB challenged the CFO resolution. www.metro1.com.br · amb.org.br · www.gazetaweb.com · oglobo.globo.com

Sources

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Tribunal Federal julga ilegal norma que autoriza dentistas a realizarem harmonização - Metro 1 [www.metro1.com.br]

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Justiça suspende regra sobre harmonização facial [oolhar.com.br]

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