[POLITICS] · Brazil · 100 sources

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Part of situation: Brazil expands violence prevention amid record low deaths (172 clusters)

Brazil authorizes pepper spray for women's self‑defense

Brazil pepper spray women's self‑defence Law 15 474 Lula

President Luiz Inácio Lula da Silva signed Law No. 15 474 on 24 July 2026, legalising the commercialisation, acquisition and possession of pepper‑spray devices for women’s self‑defence throughout Brazil. The law permits women aged 18 years or older to buy spray that contains vegetable‑based capsaicin extracts, with containers limited to a maximum of 50 ml for civilian use. Purchasers must present a photo ID, proof of residence and a declaration of no violent‑crime convictions; sellers must keep sales records for five years in compliance with the LGPD. Use is allowed only in legitimate defence of an current or imminent aggression and must be proportionate, with larger containers reserved for the armed forces and public‑security bodies. The regulation also creates a national programme to train women in personal‑defence and the use of low‑potential‑offence devices.

Sources

Mulheres podem portar spray de pimenta para defesa pessoal [correiodobrasil.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal - Notícia Já [www.noticiaja.com]

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Spray de pimenta para mulheres é liberado no Brasil - Jornal da Fronteira [jornaldafronteira.com.br]

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Lei que libera spray de pimenta para defesa pessoal feminina entra em vigor - Blog do BG [www.blogdobg.com.br]

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Governo prepara regulamentação para lei que autoriza uso de spray de pimenta por mulheres - RÁDIO SAMPAIO [radiosampaio.com.br]

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Lula sanciona lei que permite a mulheres comprar spray de pimenta [tvtnews.com.br]

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Lula usa convenção de Haddad para mandar recado: ‘não meta o dedo nas nossas eleições’ | Tribuna de Petrópolis [tribunadepetropolis.com.br]

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Nova lei autoriza mulheres a portar spray de pimenta para defesa pessoal - Acorda Cidade - Portal de notícias de Feira de Santana [www.acordacidade.com.br]

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Publicada lei que libera spray de pimenta para mulheres [aranasfm.com.br]

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Lei permite que mulheres portem spray de pimenta para defesa [www.brasilemfolhas.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal – Comando Notícia [comandonoticia.com.br]

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Está valendo lei que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres [ederluiz.com.vc]

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Spray de pimenta é autorizado para defesa pessoal de mulheres no Brasil [fatopaulista.com.br]

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Notícias de Franca - Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal [noticiasdefranca.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal - Folha do Acre [folhadoacre.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal – FREGUESIA NEWS [freguesianews.com.br]

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Lei autoriza mulheres a comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal [www.gazetaderiopreto.com.br]

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Lei autoriza venda e posse de spray de defesa pessoal para mulheres em todo o país - EXPRESSA [expressa.tv.br]

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Mulheres maiores de 18 anos poderão comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal - GuarulhosWeb [guarulhosweb.com.br]

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Venda de spray de pimenta para mulheres começa a valer; veja novas regras - Diário do Grande ABC [www.dgabc.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal [i75.com.br]

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Lula sanciona lei que libera spray de pimenta para defesa de mulheres - Folha do Estado da Bahia [www.jornalfolhadoestado.com]

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Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres - Diário Goiás em Destaque [www1.jornalgoias.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal [www.jornalodiasp.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal | Brasil | O Dia [odia.ig.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal [litoralnarede.com.br]

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Lei que libera spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres entra em vigor no Brasil [www.gp1.com.br]

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Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras [maracanaonline.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal – MARANHÃO DA GENTE [maranhaodagente.com.br]

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Lula sanciona lei que permite uso de spray de pimenta para mulheres [marcelolopes.jor.br]

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Brasil proíbe foie gras; mercado deve movimentar R$ 5,7 bilhões em 2026 [momentomt.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal – MS HOJE [mshoje.com.br]

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Tudo o que você precisa saber sobre o uso e a compra do spray de pimenta no Brasil - Diário do Pará [diariodopara.com.br]

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Brasil proíbe foie gras; mercado deve movimentar R$ 5,7 bilhões em 2026 [nx1.com.br]

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Brasil proíbe foie gras; mercado deve movimentar R$ 5,7 bilhões em 2026 [oempallador.com.br]

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Brasil proíbe produção e venda de foie gras obtido por alimentação forçada de animais [portaloinformante.com.br]

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Lei que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres é aprovada; veja regras – PB INFORMA [paraibainforma.com.br]

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Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras - Portal Brasil Empresarial [portalbrasilempresarial.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal – Portalrbn [portalrbn.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal [primeirojornal.com.br]

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Venda de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos é autorizada no Brasil - RBN 94,3 FM [portal.rbnfm.com.br]

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Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras – REVISTA VIGOR [revistavigor.com.br]

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Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras – STMT: STADIUM MT [stmt.com.br]

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Nova lei autoriza spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil [clicrdc.com.br]

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Brazil bans foie gras, angering France in food culture clash [thesheffieldpress.com]

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Nova lei proíbe fabricação e comercialização de foie gras no país [tribunadaserra.com.br]

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Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras – tupijf. com. br [tupijf.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal [visaocidade.com.br]

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Brazil’s Lula signs into law foie gras ban, angering France [wdez.com]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal [acusticafm.com.br]

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Lei permite venda de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos - A Folha Hoje [afolhahoje.com]

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Lei autoriza uso de spray de pimenta para mulheres - Portal Área VIP [www.areavip.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal – BAHIA PRIME [bahiaprime.com.br]

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Governo sanciona lei que libera spray de pimenta para mulheres [srzd.com]

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Brasil autoriza a mujeres portar gas pimienta para defensa personal - El Canal de las Noticias Digital [canal44.com]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal [caririceara.com]

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Lei que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres é aprovada; veja regras – CBN Paraíba [cbnparaiba.com.br]

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Mulheres poderão comprar spray de pimenta para defesa pessoal [comunhao.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal [defatoonline.com.br]

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Venda de spray de pimenta para mulheres começa a valer; saiba as novas regras | TNOnline [dev.tnonline.com.br]

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Mulheres já podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal [diariodamanhapelotas.com.br]

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Lei que libera spray de pimenta para mulheres entra em vigor; veja regras [www.diariodocentrodomundo.com.br]

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Lei libera spray de pimenta para mulheres [diariodosudoeste.com.br]

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Lula sanciona lei que libera porte de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres - DIÁRIO PB [diariopb.com.br]

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Lei autoriza porte de spray de pimenta por mulheres maiores de 18 anos - Portal de notícias de Penedo-AL e região. [diariopenedense.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal [eurio.com.br]

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Lula sanciona lei que libera spray de pimenta para mulheres [fatoamazonico.com.br]

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Lei sancionada autoriza compra e uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres - Folha de Valinhos [www.folhadevalinhos.com.br]

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Nova lei autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal - Guarulhos Hoje [www.guarulhoshoje.com.br]

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Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras - JBLOG - JOGOS AO VIVO, NOTÍCIAS E ENTRETENIMENTO [jblog.com.br]

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Lei autoriza comercialização e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal da mulher – Jornal diadia [jornaldiadia.com.br]

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Brasil proíbe foie gras; mercado deve movimentar R$ 5,7 bilhões em 2026 [leiagora.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal - Leia Notícias [leianoticias.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal • Marília Notícia [marilianoticia.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal - O Diário de Teresópolis [netdiario.com.br]

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Lula sanciona lei que proíbe produção e venda de foie gras no Brasil [nocariritem.com.br]

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Mailza Assis reforça pré-candidatura à reeleição e celebra aliança entre PP, MDB, PL e PDT durante ato em Brasiléia - O Alto Acre [oaltoacre.com]

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Nova lei permite que mulheres comprem spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil [oblumenauense.com.br]

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SANCIONADA LEI QUE AUTORIZA MULHERES A COMPRAR E USAR SPRAY DE PIMENTA PARA DEFESA PESSOAL - Jornal O Impacto [oimpacto.com.br]

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Lula sanciona lei que proíbe produção e venda de foie gras no Brasil [poa24horas.com.br]

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Causa Animal: sancionada lei defendida pelo Podemos para proibir foie gras [www.podemos.org.br]

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Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil - Polêmica Paraíba [www.polemicaparaiba.com.br]

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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia [portalmatogrosso.com.br]

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Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras [portalrondon.com.br]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal – PROSA E POLITICA [prosaepolitica.com.br]

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Nova lei libera spray de pimenta para mulheres [www.raizesfm.com.br]

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Franța și Brazilia: Tensiuni Diplomatice și Implicațiile Interzicerii Foie Gras în Contextul Acordului Mercosur - RATB [ratb.ro]

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Lei sancionada autoriza uso e porte de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal no Brasil [regiaonoroeste.com]

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal [rpnews.com.br]

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Lula sanciona lei que permite uso de spray de pimenta para defesa da mulher - Santa Portal [santaportal.com.br]

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Brasil autorizó la venta de gas pimienta para que las mujeres puedan defenderse [santotomealdia.com.ar]

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Nova lei proíbe foie gras e outros alimentos produzidos por alimentação forçada de animais | Só Notícias [www.sonoticias.com.br]

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Regulamentação do spray de pimenta para mulheres - SpaceMoney [www.spacemoney.com.br]

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Brazil's Lula signs into law foie gras ban, angering France - SRN News [srnnews.com]

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Brazylia zakazała sprzedaży foie gras, gęsich wątróbek [zielona.interia.pl]

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Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras – BARÃO EM FOCO [baraoemfoco.com.br]

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Fuagrás, el polémico alimento prohibido por Brasil debido a su proceso [caraotadigital.net]

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Lula sanciona com vetos lei que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres [cbn.globo.com]

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Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras - Conexão Tocantins - Portal de Notícias [conexaoto.com.br]

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Lei sancionada libera spray de pimenta a mulheres maiores de 18 anos [www.congressoemfoco.com.br]

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