[POLITICS] · Brazil · 98 sources

17 days ago

Part of situation: Bolsonaro saga: legal fights, family split, election impact (119 clusters)

Brazil's Supreme Court upholds ban on compulsory retirement for judges

STF compulsory retirement judges PGR pension reform

The First Chamber of Brazil's Supreme Federal Court (STF) unanimously rejected a petition from the Attorney General's Office (PGR) that sought to overturn the Court's earlier ruling ending compulsory retirement as a disciplinary sanction for magistrates. The judges reaffirmed that the 2019 pension reform removed the constitutional basis for such a penalty, making loss of office the maximum sanction for serious infractions.

Relator Justice Flávio Dino said the former “pension‑retirement” was effectively a “punishment that does not punish” because it allowed judges to keep their benefits. The PGR had argued that the STF lacked competence to hear loss‑of‑office cases and that the change threatened judicial independence, but the Court found no new arguments to merit a reversal. The decision confirms the earlier March ruling and clarifies that future disciplinary actions must be initiated by the Attorney General’s Office and judged by the STF.

Sources

STF analisa recurso da PGR sobre fim da aposentadoria compulsória para juízes - Folha do Estado da Bahia [www.jornalfolhadoestado.com]

16 days ago

STF mantém decisão que extinguiu aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes [ohoje.com]

15 days ago

1ª Turma do STF mantém decisão que proíbe aposentadoria compulsória como punição | abc+ [www.abcmais.com]

15 days ago

Nota à imprensa: Debate no Senado sobre escala 6x1 terá participação do presidente da Abrasel - Anselmo Santana [anselmosantana.com.br]

15 days ago

STF analisa recurso da PGR sobre punição máxima a juízes [www.brasilemfolhas.com.br]

16 days ago

STF julga denúncia contra brasileiro acusado de ofender Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes em Portugal - Seu Portal de Notícias [cardinot.com.br]

15 days ago

PEC de aposentadoria para agentes de saúde deve ser votada até 15 de julho - Destak Jornal [destakjornal.com.br]

15 days ago

Portinho cobra avanço de projetos sobre apostas esportivas e MEIs na Câmara [es1.com.br]

15 days ago

Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos [www.estadopolitico.com.br]

15 days ago

Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio – EU VIVO A SELEÇÃO [euvivoaselecao.com.br]

15 days ago

Justiça determina retomada de transporte aéreo para atendimento de indígenas no Acre - Folha do Acre [folhadoacre.com.br]

15 days ago

STF mantém fim da aposentadoria compulsória de juízes [g37.com.br]

15 days ago

Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos [gazeta24h.com]

15 days ago

Dino destrava julgamento sobre mandato-tampão no Rio de Janeiro - O Convergente [oconvergente.com.br]

15 days ago

Alcolumbre diz que Senado pedirá a Judiciário para restabelecer prerrogativas de Jaques Wagner - Diário do Grande ABC [www.dgabc.com.br]

15 days ago

Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio [folhacentrosul.com.br]

15 days ago

Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio – INFORMA1 [informa1.com.br]

15 days ago

Supremo Tribunal Federal decide rumos do pagamento de penduricalhos [itapevinoticias.com.br]

16 days ago

Senado deve votar PEC da aposentadoria de agentes até 15 de julho - JC Atibaia [www.jcatibaia.com.br]

15 days ago

STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados | Jovem Pan [jovempan.com.br]

15 days ago

Protesto pelo fim da escala 6×1 reúne milhares de pessoas em São Paulo – JN [jornalenoticias.com.br]

15 days ago

TSE mantém decisão que cassou mandato de ex-governador de Roraima – MARANHÃO DA GENTE [maranhaodagente.com.br]

15 days ago

STF forma maioria para liberar penduricalhos de até 35% do teto a juízes e membros do MP - Metro 1 [www.metro1.com.br]

15 days ago

STF mantém decisão que acabou com aposentadoria compulsória remunerada a juízes [valor.globo.com]

15 days ago

6x1: Alcolumbre questionou "transição longa", diz Paim | SBT News [sbtnews.sbt.com.br]

15 days ago

Senado adia votação de PEC sobre aposentadoria diferenciada para ACEs e ACSs [extra.globo.com]

15 days ago

Plenário analisa PEC dos agentes de saúde nesta terça [noticiamarajo.com.br]

16 days ago

Dra. Eudócia quer CPI para investigar denúncias no setor de combustíveis [nx1.com.br]

15 days ago

Protesto pelo fim da escala 6×1 reúne milhares de pessoas em São Paulo [odiariodebarretos.com.br]

15 days ago

Davi diz que Senado atuará para defender prerrogativas de todos os senadores [oempallador.com.br]

15 days ago

Davi diz que Senado atuará para defender prerrogativas de todos os senadores [paranatinganews.com.br]

15 days ago

Senado deve votar PEC da aposentadoria de agentes até 15 de julho - Pará Online [paraonline.com.br]

15 days ago

STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados [portalgilbertosilva.com.br]

15 days ago

Nunes lamenta nova decisão do STF sobre seguro extra de mototáxis [primeirojornal.com.br]

15 days ago

Davi diz que Senado atuará para defender prerrogativas de todos os senadores [momentomt.com.br]

15 days ago

PEC dos agentes de saúde deve ser votada até 15 de julho, prevê Davi [rdmonline.com.br]

15 days ago

Flávio Dino suspende decreto de Lula que ampliou terra indígena em Mato Grosso | RepórterMT - Notícias de Mato Grosso e Cuiabá Hoje [www.reportermt.com]

15 days ago

Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio - SALVADOR NOTÍCIA [salvadornoticia.com]

15 days ago

STF mantém fim da aposentadoria como punição a juízes | SBT News [sbtnews.sbt.com.br]

15 days ago

Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos - Site da Serra [sitedaserra.com.br]

15 days ago

Senado deve votar PEC da aposentadoria de agentes até 15 de julho - Jornal o Evangelho [www.jornaloevangelho.com.br]

15 days ago

Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio – TV TRIBUNA NOTÍCIAS DE PERNAMBUCO [tvtribunape.com.br]

15 days ago

Protesto pelo fim da escala 6×1 reúne milhares de pessoas em São Paulo – UNCME [uncme.com.br]

15 days ago

STF mantém fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes - Vanguarda do Norte [vanguardadonorte.com.br]

15 days ago

Moraes suspende exigência de seguro para mototáxi em São Paulo | Jovem Pan [jovempan.com.br]

16 days ago

Revolta da Chibata: Ministério Público recorre do valor da indenização da União [aquiacontece.com.br]

15 days ago

Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio – BAHIA PRIME [bahiaprime.com.br]

15 days ago

Primeira Turma do STF mantém decisão que proíbe aposentadoria compulsória como punição [www.estadao.com.br]

15 days ago

Em São Paulo, manifestantes cobram aprovação no Senado da PEC do fim da escala 6×1 [www.brasildefato.com.br]

15 days ago

Senado inicia discussão sobre fim da escala 6x1 com trabalhadores e centrais sindicais [cbn.globo.com]

15 days ago

Flávio Dino suspende decreto de Lula que ampliava Terra Indígena em MT: “A agricultura tem tempo próprio” [circuitomt.com.br]

15 days ago

Alcolumbre se reúne hoje com centrais sindicais e autores da PEC da 6×1 [contilnetnoticias.com.br]

15 days ago

Faltam ajustes na tramitação da PEC da escala 6x1, diz líder do Governo no Senado | TNOnline [dev.tnonline.com.br]

15 days ago

Manifestantes protestam na Avenida Paulista e pressionam Senado pelo fim da escala 6x1 Manifestantes protestam na Avenida Paulista e pressionam Senado pelo fim da escala 6x1 [fatoamazonico.com.br]

15 days ago

Senado vota ‘pauta-bomba’ da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde – Jequié Repórter [jequiereporter.com]

15 days ago

Alcolumbre está errando feio e brincando com fogo deixando PEC do 6x1 parada, diz Boulos [www.jornale.com.br]

15 days ago

Dino libera processo sobre mandato-tampão no RJ para julgamento no STF | Jovem Pan [jovempan.com.br]

15 days ago

STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados [www.leiaja.com]

15 days ago

Moraes suspende medida da Prefeitura de SP que exige seguro adicional para moto de aplicativo | TNOnline [dev.tnonline.com.br]

15 days ago

Protesto pelo fim da escala 6x1 reúne milhares de pessoas em São Paulo [mrnews.com.br]

15 days ago

Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos | Brasil | O Dia [odia.ig.com.br]

15 days ago

STF MANTÉM FIM DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA JUÍZES CONDENADOS - Jornal O Impacto [oimpacto.com.br]

15 days ago

STM retira patente de capitão da Força Aérea que matou ex-sogro de filha e feriu familiares [www.estadao.com.br]

15 days ago

Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio – PROSA E POLITICA [prosaepolitica.com.br]

15 days ago

STF conclui julgamento e flexibiliza pagamento de ‘penduricalhos’ a juízes - Rádio Guaíba [guaiba.com.br]

15 days ago

Fim do privilégio: STF confirma que juízes punidos por faltas graves não terão direito a aposentadoria [regiaonoroeste.com]

15 days ago

Ministro Luiz Fux assume 2ª Turma do STF a partir de agosto [noticiabrasil.net.br]

15 days ago

STF tem maioria a favor de liberação mais restrita de ‘penduricalhos’ | Tribuna de Petrópolis [tribunadepetropolis.com.br]

15 days ago

Plenário do STF realiza última sessão do semestre nesta quarta-feira (1º) [www.tribunafmbrasilia.com.br]

15 days ago

Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos - Viver Goiás [www.vivergoias.com.br]

15 days ago

Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio [www.brasildefato.com.br]

15 days ago

Alcolumbre adia votação de PEC considerada pauta-bomba pelo governo Lula [www.cartacapital.com.br]

15 days ago

STF mantém decisão sobre aposentadoria de juízes condenados [cenariomt.com.br]

15 days ago

STF libera parte das verbas indenizatórias a magistrados [www.conjur.com.br]

15 days ago

Dino libera processo sobre sucessão no governo do Rio para julgamento no STF - Diário do Grande ABC [www.dgabc.com.br]

15 days ago

Alcolumbre adia votação de PEC dos agentes de saúde, vista como ‘pauta-bomba’ pela Fazenda [www.estadao.com.br]

15 days ago

Fim da escala 6x1: Senado discute avanço da PEC em reunião de líderes nesta quarta-feira [www.enfoquems.com.br]

15 days ago

TSE suspende calendário da eleição suplementar e diplomação de eleitos fica indefinida [www.folhabv.com.br]

15 days ago

Senado adia votação de pauta-bomba da saúde com impacto de R$ 28 bilhões [www.infomoney.com.br]

15 days ago

Luiz Fux vai assumir Segunda Turma do STF em meio a tensão do caso Master [jc.uol.com.br]

16 days ago

Dino libera julgamento sobre sucessão no governo do Rio - Jornal de Brasília [jornaldebrasilia.com.br]

15 days ago

STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados | Brasil | O Dia [odia.ig.com.br]

15 days ago

NR-1: STF suspende multas sobre riscos psicossociais [www.meioemensagem.com.br]

16 days ago

Alcolumbre desabafa sobre críticas e dá ultimato em pauta-bomba: 'não vou aceitar' [ndmais.com.br]

15 days ago

Dino devolve processo e STF deve julgar eleição para governo do Rio de Janeiro em agosto | O Imparcial [oimparcial.com.br]

15 days ago

Poltrona judicial - Jornal O Sul [www.osul.com.br]

15 days ago

STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados | Rádio Manchete Rio [mancheterio.com.br]

15 days ago

Alcolumbre acusa governistas de agir como bolsonaristas em ofensiva pela PEC 6x1 - Revista Fórum [revistaforum.com.br]

15 days ago

Moraes suspende medida da Prefeitura de SP que exige seguro adicional para moto de aplicativo [www.estadao.com.br]

15 days ago

Alcolumbre diz que Senado pedirá a Judiciário para restabelecer prerrogativas de Jaques Wagner | TNOnline [tnonline.uol.com.br]

15 days ago

Penduricalhos liberados em parte [ultimosegundo.ig.com.br]

15 days ago

Senado começa a discutir PEC dos agentes de saúde, mas Alcolumbre descarta votar hoje [valor.globo.com]

15 days ago

Rui Costa e Jaques Wagner são favoritos ao Senado pela Bahia, indica Paraná Pesquisas [www.brasil247.com]

15 days ago

Paraná Pesquisas: Rui Costa e Jaques Wagner lideram corrida ao Senado na Bahia | Exame [exame.com]

15 days ago

Ato na Avenida Paulista pressiona Senado a favor do fim da 6x1 [www.metropoles.com]

15 days ago

Todo mundo tem sua pauta-bomba [oglobo.globo.com]

15 days ago

STF mantém limite para pagamento de verbas retroativas a juízes e membros do MP [ohoje.com]

15 days ago

O movimento de Jaques Wagner que enfureceu a Associação Médica Brasileira [veja.abril.com.br]

15 days ago