[POLITICS] · Brazil · 70 sources

2 months ago

Part of situation: Brazil tightens platform liability, targets election disinfo (27 clusters)

Brazil Supreme Court stalls hearing on big‑tech liability ruling

STF big-tech liability Marco Civil da Internet Google Facebook

The Supreme Federal Court (STF) in Brazil withdrew from its agenda the hearing of nine appeals that challenge a June 2025 decision extending the responsibility of digital platforms for illegal user‑generated content. The hearing had been set for a virtual plenary between May 29 and June 9, but relator Justice Dias Toffoli sent the case to a presencial session, leaving President Justice Edson Fachin to schedule a new date.

The appeals were filed by Google and Facebook, which ask the Court to clarify when the ruling takes effect, arguing that the decision’s wording leaves “fundamental questions” about its applicability to past cases. The original ruling found article 19 of Brazil’s Marco Civil da Internet partially unconstitutional, limiting platform liability only for defamation offenses, while article 21 now requires prompt removal of other illegal content after user notification. The government issued a decree adjusting the civil‑unresponsibility framework to reflect the Court’s ruling, but the decree remains contested as the decision has not yet become final.

The outcome will shape how major tech companies operate in Brazil and could influence broader discussions on internet regulation.

Sources

STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa - Folha do Estado da Bahia [www.jornalfolhadoestado.com]

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Gilmar pede vista e suspende julgamento sobre redução de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa | Tribuna de Petrópolis [tribunadepetropolis.com.br]

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Prefeito Felipe dos Pneus vira réu por chefiar esquema de desvio de dinheiro público em Santa Inês [www.portalatrativa.com.br]

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Municípios da Bahia deverão excluir aposentados do serviço público, aponta parecer do TCM - Bahia ExtremoSul [bahiaextremosul.com.br]

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Ministro diz que acordo para capitalizar BRB prevê crédito com FGC e bancos [www.brasilemfolhas.com.br]

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Fux acompanha Cármen Lúcia e vota contra flexibilização da Ficha Limpa [www.brasilemfolhas.com.br]

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GDF, STF, BC e AGU fecham acordo para tentar viabilizar empréstimo de R$ 6,6 bi ao BRB [bsbtimes.com.br]

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STF começa julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa – ClickCZ ClickCZ [www.clickcz.com.br]

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Julgamento no STF registra 2 votos contra mudanças na Lei da Ficha Limpa - Africas Play [www.africas.com.br]

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STF julgará suposta venda de sentenças no STJ após decisão de Zanin [fatopaulista.com.br]

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Notícias de Franca - Durigan diz que União negocia acordo para permitir empréstimo ao BRB [noticiasdefranca.com.br]

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Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF – FREGUESIA NEWS [freguesianews.com.br]

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STF mantém decisão de Flávio Dino contra aposentadoria remunerada de juízes punidos — Ilhéus Eventos [ilheuseventos.com.br]

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Durigan alerta que fechamento do BRB pode causar prejuízo bilionário ao FGC [imprensapublica.com.br]

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STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa – INFORMA1 [informa1.com.br]

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STF rejeita mudanças na Lei da Ficha Limpa: placar de 2 a 0 contra as alterações [itapevinoticias.com.br]

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STF acaba aposentadoria compulsória como punição – Blog Jair Sampaio [www.jairsampaio.com]

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Supremo segue MPF ao analisar ações contra Nova Lei de Improbidade Administrativa [jornaldoradialista.com.br]

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PF pede ao STF prazo para concluir negociação de delação de Daniel Vorcaro [jornaldosmunicipios.com.br]

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STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa – JN [jornalenoticias.com.br]

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STF decide pela suspensão da obrigação de seguradoras na compra de créditos de carbono - Lumos Jurídico [www.lumosjuridico.com.br]

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Master usou fundo de R$ 5,4 bi para esconder dívidas de empresas ligadas ao banco [valor.globo.com]

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Ação no TSE contra cinebiografia de Bolsonaro é censura prévia, acusa Girão [nx1.com.br]

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Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF [odiariodebarretos.com.br]

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Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para sala especial na PF – Portal Paraná Empresarial [paranaempresarial.com.br]

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STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa - Correio do Agreste [www.portalcorreiodoagreste.com.br]

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Celina diz que acordo com a União “retira o BRB de dificuldade” [primeirojornal.com.br]

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STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa - SALVADOR NOTÍCIA [salvadornoticia.com]

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STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa – STMT: STADIUM MT [stmt.com.br]

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Durigan diz que União negocia avalizar empréstimo para salvar BRB [tribunadodireito.com.br]

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STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa – tupijf. com. br [tupijf.com.br]

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CEOF acompanha metas fiscais do GDF; equipe econômica apresenta mudanças na gestão [www.atualidadepolitica.com.br]

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STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa – BAHIA PRIME [bahiaprime.com.br]

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Ministro do STF, Luiz Fux é contra afrouxar Lei da Ficha Limpa e acompanha Cármen Lúcia - Informando & Detonando [bloginformandoedetonando.com.br]

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União e governo de Brasília costuram acordo para salvar BRB [noticiabrasil.net.br]

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Fux acompanha relatora e STF amplia pressão contra mudanças na Lei da Ficha Limpa [cbn.globo.com]

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Galípolo nega que Banco Central tenha estabelecido 'prazo final' para capitalização do BRB [cbn.globo.com]

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STF retira de pauta recursos contra decisão que ampliou responsabilidade de big techs | TNOnline [dev.tnonline.com.br]

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"Elevada coincidência": os encontros de Vorcaro com Castro e a intermediação de um lobista [www.diariodocentrodomundo.com.br]

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Denúncia sobre empréstimos consignados não repassados pela Prefeitura de São Pedro da Água Branca vira investigação [domingoscosta.com.br]

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TRE-MA também repudia ataques à magistratura eleitoral durante sessão - Gilberto Léda [gilbertoleda.com.br]

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Nunes Marques abre prazo para PGR opinar sobre pedido de revisão da condenação de Bolsonaro [www.estadao.com.br]

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STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa - Isso É Notícia [issoenoticia.com.br]

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STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa - JBLOG - JOGOS AO VIVO, NOTÍCIAS E ENTRETENIMENTO [jblog.com.br]

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Primeira Turma do STF mantém decisão que proíbe aposentadoria compulsória como punição a juízes | TNOnline [dev.tnonline.com.br]

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STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa [mrnews.com.br]

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STF abre contagem para recurso contra condenação que pode levar Josimar e Pastor Gil à prisão [www.netoweba.com.br]

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Cláudio Castro nega relação indevida com Daniel Vorcaro após operação da PF sobre Banco Master - Nova Iguassu Online [novaiguassuonline.com.br]

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Como Banco Master usou fundo de R$ 5,4 bilhões para maquiar dívidas [www.diariodocentrodomundo.com.br]

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Congresso e familiares de condenados do 8 de janeiro defendem Lei da Dosimetria no STF [saobentoemfoco.com.br]

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STF tem 2 votos para derrubar Ficha Limpa alterada - SpaceMoney [www.spacemoney.com.br]

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STF retira de pauta recursos contra decisão que ampliou responsabilidade de big techs | Tribuna de Petrópolis [tribunadepetropolis.com.br]

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PF impõe sigilo de 100 anos sobre visitas a Daniel Vorcaro na prisão - BPMoney [bpmoney.com.br]

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Caso Master: O avanço entre governo Lula e DF para tentar salvar o BRB [www.cartacapital.com.br]

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União negocia aval para empréstimo do BRB em acordo com GDF, diz Durigan [cenariomt.com.br]

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Fux e Cármen Lúcia votam contra flexibilização da Lei da Ficha Limpa [www.congressoemfoco.com.br]

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Moraes mantém prisão de acusados pelo assassinato de Marielle Franco - Destak Jornal [destakjornal.com.br]

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Nunes Marques abre prazo para PGR opinar sobre pedido de revisão da condenação de Bolsonaro - Diário do Grande ABC [www.dgabc.com.br]

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Crise no BRB: União e GDF Buscam Socorro com Fiança e Crédito [diariodoestadogo.com.br]

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Acordo para socorro ao BRB avança após audiência no STF | SBT News [sbtnews.sbt.com.br]

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Durigan afirmou que governo federal não gastará para salvar BRB, diz deputada do PT [www.infomoney.com.br]

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União negocia acordo para viabilizar empréstimo ao BRB - Jornal de Brasília [jornaldebrasilia.com.br]

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Nunes pede parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro [ocp.news]

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AGU insiste em ação para encerrar processos bilionários derivados da 'tese do século' | Brasil | O Dia [odia.ig.com.br]

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Deolane Bezerra tem pedido de domiciliar negado pelo STJ e segue presa - paraiba. com. br [paraiba.com.br]

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Ao vivo: STF julga mudanças na Lei de Improbidade Administrativa [www.poder360.com.br]

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Fux reúne Durigan e Celina Leão para discutir apoio da União ao BRB [oglobo.globo.com]

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Governo Lula e DF negociam empréstimo com aval de bancos para salvar BRB | TNOnline [tnonline.uol.com.br]

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Após operação da PF, Castro nega "relação pessoal indevida" com Vorcaro [www.metropoles.com]

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Mendonça vota para anular processo no qual deputado do PL é réu [veja.abril.com.br]

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